Siehe:
2.1. Passagens em Nível
Passagens em nível são os cruzamentos dos modais rodoviário e ferroviário em um
mesmo plano. Estes cruzamentos são pontos de conflito com o tráfego de veículos
urbanos e a circulaç
. Invasão de Faixa de Domínio
Entende-se como faixa de domínio a faixa de terreno de pequena largura em relação ao
comprimento em que se localizam as vias férreas e demais instalações da ferrovia,
inclusive os acréscimos necessários à sua expansão.
O item III, do Art. 4, da Lei nº 6.766, de 1979, alterada pela Lei nº 10.932, de 2004 reza:
“ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das
rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15
(quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica”