Ana Vozone Jul 1, 2023:

@Oliver Como queira...

Oliver Simões (asker) Jul 1, 2023:

@Ana Foi exatamente isso o que eu disse, que "John Doe injunction" é uma liminar especiífica destinada a desconhecidos. Nisso estamos de acordo:

"Entendo que 'John Doe injunction' se refere a uma liminar de silêncio em que a pessoa não é identificada."

Aparentemente, não existe um termo jurídico específico para "John Doe injunction" em PT-Br. Portanto, não vejo outra solução que não seja usar a tradução mais genérica e explicar o significado específico no campo "definição" do dicionário: https://rb.gy/nyc6q

NB: Não há equivalente na legislação brasileira, uma vez que a Constituição do Brasil veda o anonimato. Quanto a validar as traduções, acho importante. Não importa quem o faça. Como não é uma prática recorrente no ProZ, acaba sobrando para mim. :-)

Ana Vozone Jul 1, 2023:

@Oliver Você insiste em ignorar o elemento "John Doe" que designa "contra desconhecidos". Mas você é realmente "dono" desta pergunta e pode ignorar os factos e validar-se a si próprio. É o seu direito ;)

Pesquise um pouco mais e perceberá que uma "John Doe injunction" é uma "gag order", mas uma "gag order" específica destinada a desconhecidos.

Uma "gag order" simples destina-se a uma pessoa ou pessoas cujo nome é conhecido.

"In the UK, the use of "John Doe" remains primarily in the form of John Doe Injunctions or John Doe Orders (see above). 8.02 If an unknown person is in possession of Sensitive Personal Information and threatens to disclose it, a "John Doe" injunction may be sought against that person.

https://academic-accelerator.com/encyclopedia/john-doe

Oliver Simões (asker) Jun 30, 2023:

Mais um exemplo "No caso Doe versus Gonzales, a provisão de ordem de silêncio das NSLs foi declarada inconstitucional." (Julian Assange)
https://www.academia.edu/40514216/Assange_livro_port

Oliver Simões (asker) Jun 30, 2023:

@Ana Sobre o artigo que você indicou, tenho a impressão de que a Inglaterra seja mais rigorosa/exigente quanto a expedição dessas liminares. Isso não se aplica necessariamene a outros países.

Entendo que "John Doe injunction" se refere a uma liminar de silêncio em que a pessoa não é identificada. Veja o trecho desta notícia sobre a cantora Britney Spears. A manchete é "Spears gets gag order over rehab report".

Schillings said in a statement: "We can confirm that an emergency injunction was obtained in London's High Court this afternoon as ordered by Mr Justice Gray on behalf of Britney Spears to restrain the person or persons, known as 'John Doe', who has/have been leaking information about Ms Spears' time in a rehabilitation clinic from further disclosures invading her privacy. (...)

Clarissa Amato, from Schillings, told AFP the "John Doe injunction" is a English common law device dating back 200 years. https://www.smh.com.au/entertainment/celebrity/spears-gets-g...

PS; Este é o segundo site que confirma a equivalência semântica dos termos em questão! Vou deixar assim mesmo, a menos que alguém prove o contrário.

Ana Vozone Jun 30, 2023:

John Doe Significa normalmente uma pessoa de identidade desconhecida. Penso que o Oliver está a fazer uma equivalência incorreta e precipitada. Sim, é uma proibição de falar, mas contra desconhecidos. Gag order não é o mesmo que “John Doe injunction”. Uma “gag order” pode perfeitamente ser decretada contra uma
Pessoa ou grupo de pessoas identificadas. “Com “John Doe” significa “desconhecido”. https://www.pearlcohen.com/uk-court-issues-john-doe-injuncti...

Oliver Simões (asker) Jun 30, 2023:

Validação da tradução escolhida John Doe order = gag order:

Bombay City Civil Court Passes Gag Order Against Publication Of News/Social Media Posts...
Bombay City Civil Court has passed a John-doe order restraining known and unknown persons from making defamatory allegations in posts and online video... https://rb.gy/zfcoa

Portanto: "John Doe injunction" é o mesmo que "gag injunction".

"Gag order" geralmente é traduzida como "ordem/obrigação de silêncio" (formas preferidas) ou "ordem de mordaça".

Logo:
John Doe injunction --> liminar de silêncio. Penso que obrigação de silêncio poderia ser outra opção (menos desejável, porque é a tradução de "gag oder").

Exemplo do site da Alesp:
"O depoente apresentou habeas corpus preventivo de liminar de silêncio, onde estaria proibido de falar sobre qualquer fato relacionado à Operação Alba Branca, que investiga o esquema de corrupção mediante pagamento de propina em troca de contratos superfaturados para fornecer merenda escolar ao Estado e a 22 prefeituras paulistas." https://rb.gy/zvjj3

Para "gag order" parece que a tradução é "obrigação de silêncio": https://rb.gy/b83x8

Obrigado, colegas, estou encerrando a pergunta sem pontuar. :-)