Taxa de retenção IRS em Portugal
Thread poster: Manuel O
Manuel O
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Nov 30, 2012

Caros colegas,
Alguém me pode dizer ao certo qual a taxa de retenção de IRS para os tradutores em Portugal?
Até ao momento sempre fiz retenção de 21,5%, mas entretanto soube que alguns colegas a fazem à taxa de 16,5%, com base no artigo 3 do Código dos direitos de autor, que equipara as traduções a obras originais. Desde já agradeço qualquer informação fundamentada.


 
Ivana de Sousa Santos
Ivana de Sousa Santos  Identity Verified
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A taxa Nov 30, 2012

é de 21,5%

Nunca ouvi falar de as traduções serem equiparadas a obras originais.


 
Marta Nazare
Marta Nazare  Identity Verified
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IRS de 21,5% Nov 30, 2012

Eu também passo recibos com 21,5%, assim como todos os tradutores que eu conheço.

 
Manuel O
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taxa de retenção IRS para tradutores em Portugal Nov 30, 2012

Obrigado.
Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária.

Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS.
Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º):

Artigo 1.º
(Definição)
1 – Consideram-se obr
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Obrigado.
Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária.

Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS.
Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º):

Artigo 1.º
(Definição)
1 – Consideram-se obras as criações intelectuais
do domínio literário, científico e artístico, por
qualquer modo exteriorizadas, que, como tais,
são protegidas nos termos deste Código,
incluindo-se nessa protecção os direitos dos
respectivos autores [...]

Artigo 2.º
(Obras originais)
1 – As criações intelectuais do domínio literário,
científico e artístico, quaisquer que sejam o
género, a forma de expressão, o mérito, o modo
de comunicação e o objectivo, compreendem
nomeadamente: [...]

Artigo 3.º
(Obras equiparadas a originais)
1 – São obras equiparadas a originais:
a) As traduções, arranjos, instrumentações,
dramatizações, cinematizações e outras
transformações de qualquer obra, ainda que esta
não seja objecto de protecção; [...]

Alguém me sabe dizer alguma coisa?
Obrigado
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Maria Teresa Borges de Almeida
Maria Teresa Borges de Almeida  Identity Verified
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Pode ser útil Nov 30, 2012

http://www.apt.pt/newsletters/jornal_da_apt_52.pdf

 
Manuel O
Manuel O
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Taxa de retenção IRS para tradutores Nov 30, 2012

Obrigado, Teresa.

Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores?

Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...?


 
Maria Teresa Borges de Almeida
Maria Teresa Borges de Almeida  Identity Verified
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Infelizmente, parece que sim! Nov 30, 2012

Manuel O wrote:

Obrigado, Teresa.

Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores?

Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...?


 


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