Taxa de retenção IRS em Portugal Thread poster: Manuel O
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Caros colegas, Alguém me pode dizer ao certo qual a taxa de retenção de IRS para os tradutores em Portugal? Até ao momento sempre fiz retenção de 21,5%, mas entretanto soube que alguns colegas a fazem à taxa de 16,5%, com base no artigo 3 do Código dos direitos de autor, que equipara as traduções a obras originais. Desde já agradeço qualquer informação fundamentada. | | |
é de 21,5% Nunca ouvi falar de as traduções serem equiparadas a obras originais. | | | Marta Nazare Portugal Local time: 01:47 English to Portuguese + ... IRS de 21,5% | Nov 30, 2012 |
Eu também passo recibos com 21,5%, assim como todos os tradutores que eu conheço. | | | Manuel O English to Portuguese + ... TOPIC STARTER taxa de retenção IRS para tradutores em Portugal | Nov 30, 2012 |
Obrigado. Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária. Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS. Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º): Artigo 1.º (Definição) 1 – Consideram-se obr... See more Obrigado. Devia talvez especificado que me referia, em concreto, à tradução literária. Sei de fonte segura que alguns tradutores de livros -- ou antes, os clientes deles -- apenas retêm 16,5% para o IRS. Para tanto, baseiam-se no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Cito parcialmente os três primeiros artigos do referido Código (o que mais interessa, para o caso, é o 3.º): Artigo 1.º (Definição) 1 – Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos deste Código, incluindo-se nessa protecção os direitos dos respectivos autores [...] Artigo 2.º (Obras originais) 1 – As criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o género, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objectivo, compreendem nomeadamente: [...] Artigo 3.º (Obras equiparadas a originais) 1 – São obras equiparadas a originais: a) As traduções, arranjos, instrumentações, dramatizações, cinematizações e outras transformações de qualquer obra, ainda que esta não seja objecto de protecção; [...] Alguém me sabe dizer alguma coisa? Obrigado ▲ Collapse | |
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| Manuel O English to Portuguese + ... TOPIC STARTER Taxa de retenção IRS para tradutores | Nov 30, 2012 |
Obrigado, Teresa. Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores? Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...? | | | Infelizmente, parece que sim! | Nov 30, 2012 |
Manuel O wrote: Obrigado, Teresa. Mas acabei por ficar na mesma... Se um tradutor é "equiparado" a autor, isso não deveria querer dizer que os tradutores deviam estar sujeitos à mesma lei fiscal que os autores? Em resumo, uma vez que a interpretação da lei é "subjectiva", a resposta acaba por ser: "depende da boa vontade da repartição de finanças do seu bairro fiscal"...? | | | To report site rules violations or get help, contact a site moderator: You can also contact site staff by submitting a support request » Taxa de retenção IRS em Portugal CafeTran Espresso | You've never met a CAT tool this clever!
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