Marcos Roland May 15, 2021:

@Roger Pensei nisso também, mas nesse caso o texto teria de fazer referência ao "Code géneral des impôts", que não tem nada a ver com "Droit des personnes, etc." Ou seja, de todo modo, alguma coisa está errada.

Roger Chadel May 15, 2021:

@Diana Dê uma olhada para ver se não tem a ver com o Code général des impôts, cujo art. 180A diz: "En cas de refus ou à défaut de réponse dans le délai fixé à la demande de l'administration les invitant à désigner un représentant en France, les personnes désignées à l'article 164 D sont taxées d'office à l'impôt sur le revenu". Parece significar que deve haver no Conselho pelo menos uma pessoa física residente ou representada na França.

Marcos Roland May 15, 2021:

@Diana Olha Diana, creio que há alguma coisa estranha com esse texto-fonte. Procurei um tempão e não achei nenhum "Droit
français des Personnes et des Societes". O que há é uma lei com esse nome, mas do Principado de Liechtenstein, uma lei de 1926, cujo art. 180a (introduzido em 1963) diz mais ou menos o seguinte: "Au moins un membre de l'administration d'une personne morale autorisée à gérer et à représenter doit être un citoyen du Liechtenstein domicilié dans la Principauté du Liechtenstein et être en possession de la licence professionnelle pour agir en tant qu'avocat, mandataire juridique, fiduciaire ou auditeur, ou une qualification professionnelle reconnue par le gouvernement." Digo "mais ou menos" porque só consegui achar uma versão em inglês, que eu retraduzi de volta. Nesse caso, sua tradução está correta, na minha visão. Eu só acrescentaria "naturais" a "pessoas". Então "Lei das Pessoas Naturais e Empresas", mas do principado de Liechtenstein.

Marcos Roland May 15, 2021:

@expressisverbis Ah, certo. Aqui no Brasil, "pessoas morais" é um outro nome que se dá a "pessoas jurídicas", só que quase não usamos, e eu pensava que era de uso em Portugal.

expressisverbis May 15, 2021:

Não, em Portugal são conhecidas por "pessoas coletivas" por oposição a "pessoas singulares".

Marcos Roland May 15, 2021:

Pessoas morais/pessoas jurídicas Parece-me que em Portugal denominam-se "pessoas morais" o que no Brasil chamamos de "pessoas jurídicas", certo? Não seria a primeira vez que o linguajar português aproxima-se mais do francês do que o nosso, que historicamente se vincula mais ao italiano.