Glossary entry (derived from question below)
French term or phrase:
ASSIGNATION EN INTERVENTION FORCEE DEVANT LE TRIBUNAL
Portuguese translation:
notificação para comparência em juízo/chamamento aos autos de parte terceira/interveniente acidental
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expressisverbis
Apr 4, 2023 12:14
1 yr ago
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French term
ASSIGNATION EN INTERVENTION FORCEE DEVANT LE TRIBUNAL
French to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Cabeçalho/título de um documento jurídico. Suponho que seja algo como "Notificação de intervenção provocada perante o tribunal", mas agradeço outras propostas.
Proposed translations
(Portuguese)
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Dec 3, 2023 11:55: expressisverbis Created KOG entry
Proposed translations
15 mins
Selected
notificação para comparência em juízo/chamamento aos autos de parte terceira/interveniente acidental
L’assignation en intervention forcée permet d’étendre une procédure judiciaire à un tiers, qui deviendra ainsi partie au litige. L’intervention est une procédure incidente.
https://idroit.co/justice-assignation-en-intervention-forcee...
Intervention forcée : définition
Dans un procès, il y a deux parties :
le demandeur est celui qui intente l'action en justice ;
le défendeur est celui contre qui l'action judiciaire est exercée.
Le tiers n'est pas partie au procès.
Sous certaines conditions, l'une des parties peut forcer un tiers à intervenir dans le procès en tant que partie. C'est l'intervention forcée. On dit que le tiers est mis en cause par la partie qui demande son intervention.
https://justice.ooreka.fr/astuce/voir/592307/intervention-fo...
De acordo com os termos gerais do artigo 247.º do Código de Processo Civil (CPC), as notificações às partes em processos pendentes são efetuadas na pessoa dos seus mandatários judiciais, sendo que, quando a notificação se destine a chamar a própria parte para a prática de ato pessoal, é também expedido pelo correio um aviso registado a essa parte, indicando a data, local e fim da comparência.
No entanto, para além das partes, podem participar no processo outros intervenientes, colocando-se igualmente a questão de saber como é que os mesmos deverão ser chamados aos autos.
O artigo 251.º do CPC regula essa matéria, estabelecendo no seu n.º 1 que as notificações que tenham por fim chamar ao tribunal testemunhas, peritos e outras pessoas com intervenção acidental na causa – os designados “intervenientes acidentais” – são feitas por meio de aviso expedido pelo correio, sob registo, com indicação da data, local e fim da comparência, para que tais intervenientes saibam o motivo pelo qual estão a ser chamados ao processo.
https://dre.pt/dre/lexionario/termo/notificacoes-intervenien...
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Note added at 1 hr (2023-04-04 13:16:24 GMT)
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É outra forma mais incisiva e direta da expressão. Concordo!
https://idroit.co/justice-assignation-en-intervention-forcee...
Intervention forcée : définition
Dans un procès, il y a deux parties :
le demandeur est celui qui intente l'action en justice ;
le défendeur est celui contre qui l'action judiciaire est exercée.
Le tiers n'est pas partie au procès.
Sous certaines conditions, l'une des parties peut forcer un tiers à intervenir dans le procès en tant que partie. C'est l'intervention forcée. On dit que le tiers est mis en cause par la partie qui demande son intervention.
https://justice.ooreka.fr/astuce/voir/592307/intervention-fo...
De acordo com os termos gerais do artigo 247.º do Código de Processo Civil (CPC), as notificações às partes em processos pendentes são efetuadas na pessoa dos seus mandatários judiciais, sendo que, quando a notificação se destine a chamar a própria parte para a prática de ato pessoal, é também expedido pelo correio um aviso registado a essa parte, indicando a data, local e fim da comparência.
No entanto, para além das partes, podem participar no processo outros intervenientes, colocando-se igualmente a questão de saber como é que os mesmos deverão ser chamados aos autos.
O artigo 251.º do CPC regula essa matéria, estabelecendo no seu n.º 1 que as notificações que tenham por fim chamar ao tribunal testemunhas, peritos e outras pessoas com intervenção acidental na causa – os designados “intervenientes acidentais” – são feitas por meio de aviso expedido pelo correio, sob registo, com indicação da data, local e fim da comparência, para que tais intervenientes saibam o motivo pelo qual estão a ser chamados ao processo.
https://dre.pt/dre/lexionario/termo/notificacoes-intervenien...
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Note added at 1 hr (2023-04-04 13:16:24 GMT)
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É outra forma mais incisiva e direta da expressão. Concordo!
Note from asker:
Muito obrigado! Acho que vou pela opção "Notificação a interveniente acidental para comparência perante o tribunal". |
4 KudoZ points awarded for this answer.
7 mins
(citação para) chamamento a juízo
Diria assim em PT(pt)...
https://www.google.com/search?q="chamamento a juízo" site:pt...
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Note added at 10 mins (2023-04-04 12:24:13 GMT)
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Ver IATE:
https://iate.europa.eu/search/result/1680611044911/1
https://www.google.com/search?q="chamamento a juízo" site:pt...
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Note added at 10 mins (2023-04-04 12:24:13 GMT)
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Ver IATE:
https://iate.europa.eu/search/result/1680611044911/1
Note from asker:
Muito obrigado! |
41 mins
citação para comparência forçada (mediante detenção) em juízo / tribunal
Note from asker:
Obrigado, Gil, mas parece-me que a "intervenção provocada" remete para um "interveniente acidental", como refere a colega @expressisverbis. |
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